Termos e Condições
Última atualização: 16 de junho de 2025: 16/06/2025
Data de Entrada em Vigor: 15 de junho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos e condições na íntegra.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos:
- • "Serviço": Refere-se às consultorias de investimento fornecidas pela Lythonexaril
- • "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- • "Conteúdo": Toda a informação, dados, texto, gráficos disponibilizados
- • "Empresa": Refere-se à Lythonexaril Consultoria Financeira Lda
Descrição dos Serviços
Fornecemos consultorias em investimentos, análise de carteiras e planeamento financeiro personalizado.
Os serviços incluem análise de risco, recomendações de investimento e acompanhamento de performance, sujeitos às condições aqui estabelecidas.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- • Usar os serviços apenas para fins legítimos
- • Não partilhar as suas credenciais de acesso
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- • Pagar as taxas acordadas pontualmente
- • Informar-nos sobre mudanças na sua situação financeira
Usos Proibidos
É expressamente proibido:
- • Usar os serviços para atividades ilegais
- • Tentar aceder a sistemas não autorizados
- • Interferir com o funcionamento dos serviços
- • Copiar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
- • Fazer engenharia reversa dos nossos sistemas
- • Usar informações para competir connosco
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da Lythonexaril.
Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados e protegidos por lei.
Termos de Pagamento
Os pagamentos devem ser efetuados conforme acordado:
- • Consultorias pagas antecipadamente ou no final da sessão
- • Preços incluem IVA à taxa de 23%
- • Pagamentos em atraso incorrem em juros de 2% ao mês
- • Reembolsos apenas em casos excecionais, avaliados individualmente
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços, excluindo-se danos indiretos ou consequenciais.
Exclusões de Responsabilidade:
- • Perdas de investimento resultantes de decisões do cliente
- • Mudanças nas condições de mercado
- • Falhas técnicas fora do nosso controlo
- • Atos de terceiros ou força maior
Indemnização
O utilizador aceita indemnizar a Lythonexaril contra qualquer reclamação resultante do uso inadequado dos nossos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, deve primeiro tentar-se a resolução amigável.
Arbitragem
Litígios não resolvidos serão submetidos a arbitragem em Lisboa.
O processo seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR
Consumidores da UE podem usar a plataforma de resolução online de litígios.
Disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir os serviços com 30 dias de aviso prévio.
Após rescisão, cessam todas as obrigações exceto pagamentos devidos.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentações da UE aplicáveis.
Qualquer disputa será resolvida exclusivamente pelos tribunais portugueses competentes, em conformidade com a legislação nacional e europeia aplicável.
Divisibilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.
Modificações
Reservamo-nos o direito de alterar este aviso legal a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@lythonexaril.org ou +351 21 784 4442.
Empresa: Lythonexaril Consultoria Financeira Lda
Email: info@lythonexaril.org
Telefone: +351 21 784 4442
Morada: Rua Augusta 860, 1100-048 Lisboa, Portugal